Conluio entre patrão e empregados leva a anulação de ações trabalhistas

Nas três ações rescisórias, o TRT/MS decidiu extinguir o processo originário, sem exame do mérito, e condenou a empresa ao pagamento de multa por litigância de má-fé, além de determinar a notificação do caso à OAB/MS, à CEF e ao FAT.

Legislação antiquada é causa de conflitos trabalhistas, diz presidente do TST

legislação antiga a causa dos conflitos trabalhistas durante palestra no Encontro Nacional do

STJ suspende execução de dívidas trabalhistas da Varig movida contra a sucessora Gol

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Vínculo de emprego. Cooperativa. Obrigações trabalhistas inadimplidas.

JT declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV

Comissões pagas devem ter valor corrigido para cálculo de outras parcelas trabalhistas

Imunidade tributária de partido político não abrange impostos incidentes sobre verbas trabalhistas

Créditos trabalhistas de empregado falecido só podem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social

Está suspenso o arresto de bens da Varig para pagar dívidas trabalhistas

Portaria do CNJ autoriza juiz a postar críticas em redes sociais, mas veta ataques a candidatos

publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais'.

CAE analisa projeto que estabelece direitos e garantias do contribuinte

claros, se for aprovado projeto de lei que estabelece direitos, deveres e garantias do contribuinte

Pai que bateu na filha para forçá-la a fazer tarefas escolares é condenado pela prática do crime de maus-tratos

Por bater de cinta em sua filha de dez anos, para que ela fizesse seus deveres escolares, o pai foi

Conselho de Medicina pode julgar conduta ética do diretor-técnico médico de plano de saúde em caso de morte de paciente

É médico, para fins de aplicação dos deveres éticos e sanções por seu descumprimento, tanto o que

A culpa post pactum finitum no direito brasileiro

. Em seguida, apresentam-se os deveres acessórios de conduta e as fases da responsabilidade civil

Reclamações trabalhistas: por que hora extra e intervalo intrajornada ainda dominam a Justiça do Trabalho?

Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram que houve acréscimo de 20% de ações relacionadas a esses temas em 2024, em comparação ao ano anterior; especialista em Direito do Trabalho, o advogado Marcello Burle explica que vários fatores contribuem para esse aumento, principalmente a “cultura da litigância” no Brasil

Tema 21: entenda como o TST pacificou o benefício da justiça gratuita em ações trabalhistas

O TST decidiu que a simples declaração de hipossuficiência é suficiente para concessão da justiça gratuita, salvo prova contrária apresentada pela parte adversa

Declaração de pobreza para gratuidade de Justiça pode aumentar ações trabalhistas, diz especialista

O TST formou maioria para validar a declaração de hipossuficiência como requisito para a concessão da gratuidade de justiça.

Pejotização: a Precarização das Relações de Trabalho e o Desrespeito aos Direitos Trabalhistas

trabalhistas, como o pagamento de férias, 13º salário, horas extras, entre outras, contrata um

Com apoio da OAB, é publicada lei que regula atraso em audiências trabalhistas

O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24/8). A norma é oriunda do Projeto de Lei 1.539/19, do senador Styvenson Valentim (PODE/RN), aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.

Empresas do Sudeste precisam se adequar ao reporte de processos trabalhistas, diz KPMG

O ano de 2023 já traz novidades sobre a obrigação do reporte de processos trabalhistas.